Áreas de Atuação
O Direito Civil, que os romanos o denominavam Ius Civile, porque pertencia aos interesses dos cidadãos…
O Direito da Família é um ramo do Direito Civil, que trata das relações familiares, dos direitos e obrigações nascidos dessas…
O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, segundo seu artigo 1º, dispõe que…
O Direito do Trabalho, ou Direito Laboral, no Brasil, é o ramo jurídico que estuda as relações de trabalho, reguladas por…
O Direito Penal geralmente compreendido em sentido amplo, como uma gama de normas e princípios que definem e…
A expressão habeas corpus, segundo o lexicólogo jurídico, DE PLÁCIDO E SILVA, “É locução composta do verbo latino habeas, de habeo…
O mandado de segurança é uma garantia materialmente constitucional prevista no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal…
